A juíza de Direito Aline Luciane Quinto, de Primavera do Leste/MT, utilizou a lei Maria da Penha para conceder medidas protetivas a um rapaz que foi agredido por seu companheiro. Com a decisão, C.T. está proibido de se aproximar de V.G.S. ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo […]
Leia Mais... →A empresa violou direito à informação, à proteção contra propaganda enganosa, entre outros A empresa de telefonia Oi foi multada em R$ 3,5 milhões pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) por violação ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa, além do […]
Leia Mais... →Começa nesta sexta-feira (27/9) uma série de reuniões que serão feitas nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 para discutir ações de proteção ao consumidor turista. Os encontros são coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, e o Comitê Técnico de Consumo e […]
Leia Mais... →A regulamentação do uso e compartilhamento de informações pessoais de consumidores pelas empresas é objeto de um anteprojeto de lei que deve ficar pronto até o fim de janeiro. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, uma vez concluído o texto, a proposta será enviada […]
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