Sancionado simbolicamente dia 23 de abril pela presidente Dilma Rousseff, na abertura do evento NetMundial, em São Paulo, o texto do Marco Civil foi publicado ontem no Diário Oficial da União e entra em vigor em 60 dias, no fim de junho. O documento, que tramitou por anos na […]
Leia Mais... →No início do mês, Ipea divulgou pesquisa semelhante com dados trocados. Estudo diz que 53% já sofreram assédio sexual, físico ou verbal. Segundo pesquisa do Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo” neste domingo (13), 12% dos paulistanos concordam total ou parcialmente com os ataques a […]
Leia Mais... →Ministro acolheu recomendação da PGR, e também autorizou compartilhamento dos dados apurados para utilização em outra ação O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar um inquérito contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O magistrado acolheu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que opinou […]
Leia Mais... →Após um dia parada em função do feriado do Dia do Servidor Público, a Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (29/10) os trabalhos com o Marco Civil da Internet como principal ponto da pauta do plenário. O projeto, que tramita em regime de urgência, passou a trancar […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (15/10), João Rezende, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), admitiu, durante audiência na CPI da Espionagem no Senado Federal, que existe vulnerabilidade na segurança dos dados que trafegam pela internet no país. Rezende, no entanto, descartou cooperação de empresas brasileiras com os Estados Unidos […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul emitiu nota oficial, no final da tarde de ontem (26/09), na qual informa que os dados do “Sistema de Automação da Justiça” (SAJ/TJ/MS) foram recuperados e o sistema eletrônico da corte voltou a normalidade. Expediente – Após quatro dias […]
Leia Mais... →A Justiça Federal decidiu que a operadora de telefonia Claro S/A não era obrigada a atender pedido da Delegacia da PF (Polícia Federal), que requisitou, sem ordem judicial, dados cadastrais de alguns clientes da empresa. A decisão é da juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, titular […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da Terceira Vara Federal em Sorocaba (SP), concedeu segurança impetrada pela empresa de telefonia “Claro S/A” e lhe assegurou o direito de não fornecer dados cadastrais de alguns de seus clientes que tiveram a quebra de sigilo […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco pode sofrer sanções por não ter enviado informações sobre o cumprimento da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), para acelerar o julgamento de casos de homicídio. O risco de punições foi mencionado pelo conselheiro […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco pode sofrer sanções por não ter enviado informações sobre o cumprimento da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), para acelerar o julgamento de casos de homicídio. O risco de punições foi mencionado pelo conselheiro […]
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