Pessoas e empresas interessadas em ampliar o debate e contribuir com a discussão que será travada para a regulamentação do Marco Civil da Internet, a Lei 12.965/2014, têm até o dia 31 de janeiro para enviar, por meio de uma plataforma online, suas colaborações para o Comitê Gestor da […]
Leia Mais... →Nova lei não responsabiliza Facebook e ‘Guarujá Alerta’; para especialista dono do site não deverá responder criminalmente pelo caso O caso de linchamento e morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, no Guarujá, litoral de São Paulo, levantou questionamentos sobre a responsabilização de conteúdos da […]
Leia Mais... →Sancionado simbolicamente dia 23 de abril pela presidente Dilma Rousseff, na abertura do evento NetMundial, em São Paulo, o texto do Marco Civil foi publicado ontem no Diário Oficial da União e entra em vigor em 60 dias, no fim de junho. O documento, que tramitou por anos na […]
Leia Mais... →DEM e PSDB prometem resistir à tentativas do governo em acelerar a tramitação da proposta. Governo pressiona para projeto ser sancionado na próxima semana Enquanto o governo pressiona para aprovar o mais rápido possível no Senado o Marco Civil da Internet, a oposição está empenhada em protelar […]
Leia Mais... →Líder do PMDB se reuniu com vice Temer e ministros Cardozo e Ideli. Ministros dizem crer na aprovação do projeto pela Câmara nesta semana. A reunião desta segunda-feira (17) entre o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e integrantes do governo para tratar do projeto do Marco Civil da […]
Leia Mais... →A votação do Marco Civil da Internet entra em semana decisiva. O objetivo do projeto é estabelecer regras que definirão direitos dos internautas, como a liberdade de uso, de criação de conteúdos e de meios de difundi-los, e limites a empresas de telecomunicações, sejam produtoras de conteúdo, […]
Leia Mais... →Na noite de 8 de dezembro de 2009, a norte-americana Janna Moore Morin caminhava em direção ao seu apartamento na cidade de Omaha, estado de Nebraska, quando morreu após ser atingida por um veículo Limpa-Neve. A morte da jovem de 28 anos, que havia se casado há […]
Leia Mais... →Após a descoberta da interceptação ao nosso sistema de comunicação pelos EUA, governo e entidades fazem pressão para urgência na tramitação do Marco Civil da Internet, além de propor mudanças no marco. A constatação é do especialista em Direito Eletrônico,Marcelo Rocha, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados. […]
Leia Mais... →