Após a descoberta da interceptação ao nosso sistema de comunicação pelos EUA, governo e entidades fazem pressão para urgência na tramitação do Marco Civil da Internet, além de propor mudanças no marco. A constatação é do especialista em Direito Eletrônico,Marcelo Rocha, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados.
Uma das questões que podem ser alteradas trata da retirada de conteúdo de sites, quando ferem Direitos Autorais. A ideia é incluir um dispositivo para que a retirada só seja obrigatória após decisão judicial.
A questão da neutralidade de rede será mantida garantindo a todos os dados que circulam na internet acesso sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. Também há consenso de que a guarda de registros seja feita no Brasil.
O advogado afirma que “após a interceptação do nosso frágil sistema de comunicação organizado pela NSA dos EUA, o Governo Brasileiro parece ter despertado para tudo que envolve a Sociedade da Informação”.
Para o causídico, o governo deveria ter feito os devidos investimentos tecnológicos, demonstrado sua preocupação com a inclusão digital em larga escala, criando suas estruturas autônomas de links de dados, como forma de garantir a proteção as informações que trafegam em nossas redes. A produção e desenvolvimento tecnológico, e até mesmo nossa criptografia tem como fornecedores empresas americanas o que por si só já as tornam vulneráveis.
“O Marco Civil da Internet tem um grande caráter colaborativo ao Estado Democrático de Direito disciplinando os novos relacionamentos interpessoais na rede, responsabilidade de provedores, direito de acesso a internet, qualidade de conexões, identificação de usuários entre outros, mas para que se garanta o exercício da cidadania nos meios digitais é necessário investimento pesado em tecnologia de ponta para que exista autonomia e real segurança jurídica cibernética capaz de impedir consequências maléficas à honra e dignidade dos usuários”, finaliza o especialista.
Nesta quinta-feira, 26, houve encerramento automático do prazo de emendamento em plenário pela Câmara. Depois de aprovado pela Casa, a proposta ainda será encaminhada ao Senado, também em regime de urgência constitucional.
Ainda, após discurso da presidente Dilma na Assembleia Geral da ONU, o Brasil conseguiu apoio de vários países em reuniões nos últimos dias em Nova York para a criação de normas globais que regulamentem a internet, segundo o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. Documento favorável ao projeto é assinado também pela Rússia, Índia, China e África do Sul.
Fonte: Migalhas
