Ministro acolheu recomendação da PGR, e também autorizou compartilhamento dos dados apurados para utilização em outra ação
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar um inquérito contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O magistrado acolheu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que opinou pela ausência de provas suficientes para abertura de uma ação penal. De acordo com a procuradoria, após abertura do inquérito no STF, as diligências realizadas não conseguiram dar continuidade às investigações.
“Não existem dados concretos mínimos a amparar eventual instauração de ação penal. Igualmente não há indicativo de meios razoáveis para investigar fatos que aconteceram há muito e, pela natureza do que indicado possa ter ocorrido – certamente praticado às escondidas, com normalmente ocorre em crimes desse jaez – restrita inócua qualquer pretensão em continuar o presente feito investigativo”, diz a PGR.
No inquérito, um desembargador do Rio de Janeiro e um servidor da prefeitura da cidade são acusados do crime de corrupção passiva. Em uma gravação telefônica captada com autorização judicial , o funcionário é acusado de oferecer propina ao magistrado para favorecer Lindbergh em decisões judiciais no ano de 2008, período em que o senador ocupava o cargo de prefeito da cidade de Nova Iguaçu (RJ).
Gilmar Mendes também autorizou o compartilhamento dos dados apurados no inquérito para que sejam utilizados em outra ação que trata do mesmo assunto.
Fonte: Última Instância
