O juiz de Direito substituto Maurício Leitão Linhares, da 1ª vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, deferiu liminar em favor de motorista do Uber para determinar que a guarda municipal se abstenha de impedir o exercício do transporte individual privado de passageiros. No mandado de segurança […]
Leia Mais... →É legal a convenção coletiva que permitiu motoristas de ônibus da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, acumularem também a função de cobrador. Foi o que concluiu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso na última […]
Leia Mais... →O registro em boletim de ocorrência e relatos de testemunhas que apontam imprudência na direção são suficientes para demonstrar a culpa de um motorista pelo acidente que deixou paraplégico um passageiro de seu carro. Se a vítima estava sem cinto de segurança, porém, a responsabilidade é recíproca, […]
Leia Mais... →A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público e manteve a decisão de primeiro grau, que rejeitou o julgamento do motorista Alex Kozloff Siwek pelo tribunal do júri. Caso – Alex Kozloff Siwek é […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconheceu dolo eventual de um caminhoneiro que causou acidente após ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal. A corte deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal e ratificou sentença que afasta possibilidade dos artigos 121 e […]
Leia Mais... →O delegado José Pedro da Costa Silva, encarregado do inquérito que apura as causas do acidente com um ônibus da Linha 328 (Castelo-Bananal) na ponte na saída da Ilha do Governador, afirmou que vai indiciar por homicídio doloso o motorista do coletivo, André Luiz da Silva Oliveira, […]
Leia Mais... →Irá a júri popular nesta sexta-feira (26/10) motorista que causou acidente com morte em uma rodovia no Estado do Rio Grande do Sul. O júri será presidido pelo juiz titular da Primeira Vara Criminal Comarca de Getúlio Vargas, Antonio Luiz Pereira Rosa. Denúncia – O Ministério Público […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização a menor filho de condutor que teria sido vítima de acidente por falta de sinalização em rodovia. A decisão foi unânime. Caso – Menor representado pelos […]
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