O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional Paulista da entidade ingressaram no Conselho Nacional de Justiça contra ato sobre horário de atendimento no Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido foi protocolado na última quinta-feira (26/09). Pedido – As OABs apresentaram um pedido […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um agravo de instrumento, reformou decisão interlocutória de primeiro grau e assegurou a uma idosa o direito de circular com seu cachorro, na coleira, em área comum de seu condomínio. Caso […]
Leia Mais... →Em novo provimento, TJ/SP regulamenta a suspensão dos prazos processuais em 2ª instância, em caso de instabilidade do PJe (provimento 87/13). Nesta terça-feira, 3, o Tribunal havia publicado ato que tratava da instabilidade do PJe no 1º grau. O novo ato segue os termos do provimento 26/13 […]
Leia Mais... →Em novo provimento, TJ/SP regulamenta a suspensão dos prazos processuais em 2ª instância, em caso de instabilidade do PJe (provimento 87/13). Nesta terça-feira, 3, o Tribunal havia publicado ato que tratava da instabilidade do PJe no 1º grau. O novo ato segue os termos do provimento 26/13 […]
Leia Mais... →O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deferiu pedido cautelar da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), reforçado pelo ingresso como assistente do Conselho Federal da Ordem, para suspender a entrada em vigor do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-SP […]
Leia Mais... →A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público e manteve a decisão de primeiro grau, que rejeitou o julgamento do motorista Alex Kozloff Siwek pelo tribunal do júri. Caso – Alex Kozloff Siwek é […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça reconsiderou sua decisão e concedeu medida liminar em pedido de providências (0004160-44.2013.2.00.0000), que garante a entrega de senhas aos usuários do Poder Judiciário de São Paulo que estejam em filas de atendimento até às 19 horas. Caso – O advogado Marcos Alves Pintar […]
Leia Mais... →Nesta segunda-feira (6/5) no Palácio da Justiça, o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) José Guilherme Vasi Werner reuniu-se com integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público para uma tentativa de conciliação no tocante à realocação de salas em prédios dos fóruns utilizadas pelo Ministério […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação interposta por Reinaldo Teixeira dos Santos e manteve a decisão da Primeira Vara do Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou a 30 anos de reclusão pela morte […]
Leia Mais... →O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, emitiu ontem (10/01) um comunicado pedindo respeito e urbanidade aos servidores públicos do Poder Judiciário. O comunicado, disponibilizado como notícia no site do Tribunal, pontua que os servidores devem agir com consideração para com quem […]
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