653 dias: essa é a média geral do tempo decorrido entre uma decisão liminar proferida por ministro do STF e o julgamento de mérito, considerados todos os tipos processuais. O dado faz parte do relatório “O Supremo e o Tempo”, de autoria dos professores Joaquim Falcão, Ivar […]
Leia Mais... →PAD foi aberto para apurar suposta participação das magistradas, do TJ-PA, em quadrilha especializada em golpes contra o Banco do Brasil Nesta segunda-feira (19/5), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar a conduta de duas desembargadoras do TJ-PA […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (28/8), a juíza Roseli Nalim, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, revogou a liminar que impedia o funcionamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal do Rio. Os oito vereadores que compõem a bancada da oposição […]
Leia Mais... →O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deferiu pedido cautelar da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), reforçado pelo ingresso como assistente do Conselho Federal da Ordem, para suspender a entrada em vigor do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-SP […]
Leia Mais... →Na última sexta-feira (16/08) foi concedida liminar que determina a suspensão das resoluções que fixam o pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e da 19ª Região (AL). A liminar foi concedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo. Decisão – Ao analisar o […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo ministro Luiz Fux (STF) negou a concessão liminar de ordem de habeas corpus (HC 118913) impetrada em favor de um advogado, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, fraude processual, falsidade ideológica e estelionato. Caso – O paciente, juntamente com outros […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deferiu liminar e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre cálculo do adicional de insalubridade para servidores públicos da Polícia Militar estadual. Caso – O Estado de São Paulo apresentou uma reclamação (RCL 13348) pleiteando liminarmente a […]
Leia Mais... →José Celso de Mello, ministro relator do mandado de segurança (32070) impetrado por três líderes de partidos da Oposição no Senado Federal, indeferiu o pedido liminar para suspender a apreciação da “MP dos Portos” pelo Senado Federal. Caso – Os senadores José Agripino Maia (DEM), Aloysio Nunes […]
Leia Mais... →A Terceira e a Oitava Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apreciaram e negaram, nesta quinta (09/05), pedidos liminares em ordens de habeas corpus para a soltura do pastor Marcos Pereira da Silva, da Assembléia de Deus dos Últimos Dias. Dois HCs – […]
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