José Celso de Mello, ministro relator do mandado de segurança (32070) impetrado por três líderes de partidos da Oposição no Senado Federal, indeferiu o pedido liminar para suspender a apreciação da “MP dos Portos” pelo Senado Federal. Caso – Os senadores José Agripino Maia (DEM), Aloysio Nunes […]
Leia Mais... →A presidente Dilma Rousseff fez, nesta quinta-feira (9/5), um apelo ao Congresso Nacional para que seja aprovada a MP (Medida Provisória) 595, conhecida como MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada. Se não for votada pelo Legislativo […]
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