A presidente Dilma Rousseff fez, nesta quinta-feira (9/5), um apelo ao Congresso Nacional para que seja aprovada a MP (Medida Provisória) 595, conhecida como MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada. Se não for votada pelo Legislativo até o dia 16 de maio, a MP perderá a validade.
Segundo Dilma, o chamado Custo Brasil vem aumentando cada vez mais, devido aos problemas da infraestrutura brasileira, e uma das explicações para a falta de competitividade é a questão dos portos.
“Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica”, disse Dilma, durante cerimônia de posse de Guilherme Afif Domingos, ministro da Micro e Pequena Empresa.
A presidente destacou que a MP viabilizará a entrada de capital privado na expansão da infraestrutura portuária. “Nós não podemos desenvolver o nosso país se não tivermos uma estrutura dos portos aberta ao setor privado. Em qualquer mudança eu sei que há interesses consolidados e, diante deles, o novo às vezes aterroriza excessivamente”.
Marcada para a última quarta-feira (8/5), a votação da MP dos Portos foi inviabilizada durante a sessão graças às discordâncias em relação ao texto. Uma emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB, e as acusações do líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), de que tinha havido negociatas em torno da MP, tumultuaram a sessão, encerrada logo depois pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Dilma ressaltou que as discordâncias fazem parte do regime democrático, mas disse que o esforço para aumentar a competitividade e diminuir os custos é fundamental para a sociedade. “Vivemos em uma democracia. Não é que não seja possível a divergência. Mas o que não podemos ter é o silencio, é não discutir, é não debater. Acredito, portanto, que esse esforço é devido ao país, no sentido de resolver os problemas estratégicos”.
Ao deixar o plenário, após o encerramento da sessão, o presidente da Câmara disse que conversaria com os líderes partidários para verificar a possibilidade de colocar a MP em votação na próxima terça-feira (14/5). “Vamos discutir com os líderes. A votação depende dos líderes”, declarou.
Fonte: Última Instância
