As decretações de falência aumentaram 98% em maio na comparação com abril. Os pedidos de falências cresceram 2,1% em maio na comparação com abril, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A, com abrangência nacional. No acumulado do ano, no entanto, os pedidos recuaram 4,6%. Em relação […]
Leia Mais... →PAD foi aberto para apurar suposta participação das magistradas, do TJ-PA, em quadrilha especializada em golpes contra o Banco do Brasil Nesta segunda-feira (19/5), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar a conduta de duas desembargadoras do TJ-PA […]
Leia Mais... →O juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales (SP), negou pedido de trâmite em segredo de Justiça e ainda revogou sua própria decisão, que havia determinado a exclusão de comentários no “Facebook”. Caso – De acordo com informações do TJ/SP, uma publicitária ajuizou ação […]
Leia Mais... →O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto. Com base nesse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais […]
Leia Mais... →Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou pedido de indenização por danos materiais e morais a um homem que adquiriu um bilhete de loteria conhecido como “raspadinha”. Ele alegou ter sido contemplado com o prêmio principal, […]
Leia Mais... →O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª Vara de Rio Bonito, indeferiu o pedido de 11 irmãos do milionário Renê Senna para anular o último testamento deixado pelo ganhador da Mega Sena assassinado em 2007. O documento deixa 50% da fortuna para sua filha única, Renata […]
Leia Mais... →A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deferiu liminar favorável a uma empresa que pedia ressarcimento de 50% de valores recolhidos em tributos antes da análise da autoridade fazendária. O Mandado de Segurança visava ao cumprimento da Portaria 348/2010 do Ministério da Fazenda. Segundo a norma, […]
Leia Mais... →A Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não conheceu de recurso interposto por advogado que copiou e colou contestação. A decisão foi unânime. Caso – Inconformado com a decisão de processo de locação, inquilino interpôs recurso de apelação. A decisão determinou […]
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