Os ministros que integram o plenário do STF deram provimento a agravo regimental interposto pelas defesas de alguns réus da ação do Mensalão (AP-470), na sessão plenária de ontem (17/04), e concederam a duplicação do prazo para a eventual oposição de embargos de declaração em face do acórdão […]
Leia Mais... →As mulheres estão próximas de terem as mesmas condições no registro dos filhos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 817/11, que amplia os direitos da mãe no registro das crianças. O texto altera a Lei de Registros Públicos […]
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