A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira (2/9), o Projeto de Lei da Câmara 117/13, que pode tornar obrigatória a guarda compartilhada de filhos nos casos em que os pais não chegarem a um acordo. A regra deve valer desde que ambos estejam em […]
Leia Mais... →O vídeo foi publicado no domingo, Dia dos Pais e aniversário de 49 anos de Campos, no canal oficial no Youtube. A postagem está acompanhada com a seguinte mensagem: “O melhor presente de aniversário que já recebi. Muito obrigado, meus filhos. Amo vocês”. Clique no link e assista: http://bit.ly/1uPU3Ux […]
Leia Mais... →Mesmo protegidos por diversas leis e tratados internacionais, várias mulheres têm a maternidade condenada no Brasil Clarice* abre a porta de casa com o filho no colo, um menino bonito e falante de dois anos de idade, que mostra a roupa nova, o cachorro, se agarra no […]
Leia Mais... →Os casais homossexuais de Mato Grosso poderão, a partir desta terça-feira (29/7), registrar seus filhos diretamente no cartório, sem a necessidade de decisão judicial. A mudança foi introduzida pelo Provimento 54/14, homologado pelo corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes Filho. Para o registro, o casal deve apresentar nos cartórios, […]
Leia Mais... →Embora a Lei de Execução Penal não admita a possibilidade de prisão domiciliar para quem cumpre pena no regime semiaberto, é possível sua concessão, em caso especial, para as detentas em fim de gestação. Com esse argumento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio […]
Leia Mais... →Projeto tem o apoio de entidades como Associação Juízes Para a Democracia, Justiça Global e Pastoral Carcerária O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (18/3) o projeto que busca assegurar a convivência familiar – por meio de visitas periódicas – a filhos que estejam com o […]
Leia Mais... →Companheiro que deixa a união estável não está obrigado a indenizar os filhos da ex-mulher, se não for não o pai biológico ou socioafetivo destes. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que livrou um homem, […]
Leia Mais... →Uma detenta ganhou o direito de cumprir o restante da pena em casa para que possa cuidar dos filhos. A prisão domiciliar foi autorizada pelo juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais de Joinville, em Santa Catarina, após apresentação de provas pelo assistente social […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão que negou indenização, por danos morais, aos pais de dois menores de 12 anos, que foram impedidos, mesmo acompanhados por seus responsáveis, de entrar em um show de U2, banda escocesa, realizado em 2011. Os pais afirmam […]
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