A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (18/9) o Projeto de Lei 4019/08, que permite a separação e o divórcio litigiosos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes. O relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-RS), argumentou que a Emenda […]
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