A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (18/9) o Projeto de Lei 4019/08, que permite a separação e o divórcio litigiosos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes. O relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-RS), argumentou que a Emenda […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, indenização por danos morais a um torcedor do Atlético Mineiro insatisfeito com erro de arbitragem. Advogado que atuou em causa própria, o torcedor defende que a não marcação de um pênalti claro no finalzinho da […]
Leia Mais... →O Direito é uma experiência cultural. Embora haja formulações jurídicas que envolvam diversas culturas, como as conhecidas diretrizes europeias, cada país tende a produzir suas próprias leis. A Europa, aliás, no que diz respeito ao contrato de seguro, vem dando fortíssima demonstração de que a produção das […]
Leia Mais... →O Senado deu início à discussão sobre uma reforma na Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96). Uma comissão de 19 juristas, comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi instalada nesta quarta-feira (3/4) e vai trabalhar durante seis meses na elaboração […]
Leia Mais... →A comissão de juristas, que irá elaborar uma proposta para reformar a Lei da Arbitragem, está oficialmente formada. Com oito integrantes a mais que o indicado no requerimento inicial, apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi publicado no Diário do Senado Federal desta quinta-feira (22/11) o Ato […]
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