O Senado deu início à discussão sobre uma reforma na Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96). Uma comissão de 19 juristas, comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi instalada nesta quarta-feira (3/4) e vai trabalhar durante seis meses na elaboração […]
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