Foram concluídas nesta segunda-feira (21/10) as discussões em torno do eixo administrativo da reforma da LEP (Lei de Execuções Penais), durante reunião da comissão de juristas convidada pela presidência do Senado para formular o anteprojeto da reforma. A reunião foi presidida pelo ministro Sidnei Agostinho Beneti , […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes das entidades da “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas” reuniram-se nesta segunda-feira (30) com o vice-presidente da República, Michel Temer, para pedir apoio ao projeto de iniciativa popular de Reforma Política. […]
Leia Mais... →O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (30/9) que uma reforma política e eleitoral não deve ser usada para prejudicar a criação de partidos políticos com determinados perfis e deve obedecer a critérios igualitários. Citando o seu voto sobre o projeto de […]
Leia Mais... →O parecer da minirreforma eleitoral (PLS 441/12), de autoria do senador Romero Jucá, foi aprovada em 1º turno pela CCJ do Senado. A Comissão ainda terá de votar a matéria em turno suplementar, o que deve acontecer na próxima terça-feira, 10. “Estamos melhorando a legislação. É uma reforma eleitoral, não […]
Leia Mais... →A comissão especial de juristas criada para apresentar um anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) realiza, nesta manhã desta sexta-feira (26/4), sua segunda reunião de trabalho. O colegiado, composto por seis juristas, que é presidido pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça tem reformado diversas decisões de juizados especiais, principalmente de São Paulo, contrárias à súmula 85 do STJ. Os juizados consideram prescrita a pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do […]
Leia Mais... →O Senado deu início à discussão sobre uma reforma na Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96). Uma comissão de 19 juristas, comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi instalada nesta quarta-feira (3/4) e vai trabalhar durante seis meses na elaboração […]
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