A CCJ (Comissão de Constituição e Jusitiça e de Cidadania) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, proposta que eleva de R$ 402 para R$ 611,84 o valor da multa aplicada contra o empregador que infringir as normas para contratação de menores de 18 anos. Esse valor, […]
Leia Mais... →A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal aprovou, no começo da tarde desta terça-feira (18/09), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 43/2013, que extingue o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo, inclusive em casos de escolha de autoridades e […]
Leia Mais... →O parecer da minirreforma eleitoral (PLS 441/12), de autoria do senador Romero Jucá, foi aprovada em 1º turno pela CCJ do Senado. A Comissão ainda terá de votar a matéria em turno suplementar, o que deve acontecer na próxima terça-feira, 10. “Estamos melhorando a legislação. É uma reforma eleitoral, não […]
Leia Mais... →Pelo segundo dia consecutivo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados teve que suspender os trabalhos devido a protestos pela retirada de pauta do PL (Projeto de Lei) 4.330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado. Nesta quarta-feira (4/9), o presidente da CCJ, deputado Décio […]
Leia Mais... →A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, nesta quinta (29/08), o nome do procurador da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros para o cargo de Procurador-Geral da República – a chefia do Ministério Público Federal. Sabatina – Indicado pela presidente Dilma Rousseff ao cargo de procurador-geral […]
Leia Mais... →A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/8) o parecer do deputado Sergio Sveiter (PSB/RJ) pela perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido- RO). Foram 39 votos a favor do parecer de Sveiter, relator do processo, e 16 que apoiaram […]
Leia Mais... →A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deve votar, separadamente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs 31 e 33, de 2011) que alteram a forma de compensação financeira da União a estados e municípios. O acerto foi negociado, nesta quarta-feira (14/8), entre o presidente da CCJ, senador Vital […]
Leia Mais... →Começou há pouco audiência pública para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2011, que limita a apresentação de sucessivos recursos para atrasar o cumprimento de decisões judiciais definitivas. A reunião é realizada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e conta com a presença […]
Leia Mais... →O deputado Sérgio Zveiter apresentou à CCJ da Câmara, nesta segunda-feira, 12, seu parecer pela perda do mandato do deputado Natan Donadon condenado a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de RO, na […]
Leia Mais... →A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/4) o texto base do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. A comissão […]
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