O plenário da Câmara aprovou, por 359 votos a 1 e 6 abstenções, a cassação do mandato do deputado André Vargas por quebra de decoro parlamentar, seguindo parecer do Conselho de Ética e Decoro. A perda do mandato terá efeitos após a publicação da resolução que derivou do processo. […]
Leia Mais... →Deputado formalizou renúncia ao cargo de vice-presidente da Câmara. Mas, segundo deputado Vicentinho, decidiu que permanecerá no mandato. O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), afirmou na noite desta quarta-feira (16) que o deputado André Vargas (PT-PR), licenciado após denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, […]
Leia Mais... →O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou consulta (CTA 70538) ao Tribunal Superior Eleitoral, na qual faz indagação sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2012). Impugnação de Mandato Eletivo – O questionamento do parlamentar catarinense aborda se a condenação por órgão colegiado em ação de impugnação […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/9), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a perda automática de mandato em caso de condenação de deputados e senadores que culmine na suspensão dos direitos políticos. Em casos de improbidade administrativa, a PEC estabelece que […]
Leia Mais... →A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/8) o parecer do deputado Sergio Sveiter (PSB/RJ) pela perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido- RO). Foram 39 votos a favor do parecer de Sveiter, relator do processo, e 16 que apoiaram […]
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