A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode voltar a discutir nesta terça-feira a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria o orçamento impositivo. Na semana passada, a PEC 22A/200 passou pela quinta e última sessão de discussão do primeiro turno de votação no […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/9), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a perda automática de mandato em caso de condenação de deputados e senadores que culmine na suspensão dos direitos políticos. Em casos de improbidade administrativa, a PEC estabelece que […]
Leia Mais... →Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas pediram nesta segunda-feira (19/8) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso a suspensão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Barroso é o relator do mandado de […]
Leia Mais... →Parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos vão se reunir na amanhã desta terça-feira (12/3), às 11h, na liderança do PT, para buscar alternativas para anular a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos […]
Leia Mais... →