A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode voltar a discutir nesta terça-feira a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria o orçamento impositivo. Na semana passada, a PEC 22A/200 passou pela quinta e última sessão de discussão do primeiro turno de votação no […]
Leia Mais... →A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 43/2010, conhecida como PEC do Voto Aberto, que trata do fim do voto secreto de parlamentares, teve a votação adiada nesta quarta-feira (2/10). Depois dos senadores cumprirem as cinco sessões de discussão necessárias para votação em primeiro turno no plenário, […]
Leia Mais... →Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu o fim das “emendas caronas”, durante reunião da comissão especial que analisa mudanças no processo de análise das medidas provisórias pelo Congresso Nacional (Proposta de Emenda à Constituição 70/11), nesta terça-feira (24). “O Congresso Nacional […]
Leia Mais... →A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo para as emendas individuais dos parlamentares foi aprovada nesta terça-feira (6/8) pela quase totalidade dos integrantes da comissão especial que analisou o mérito da proposta. Somente o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) votou contra o parecer apresentado pelo […]
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