A Câmara dos Deputados aprovavou nesta terça-feira (27/8), em segundo turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui o Orçamento Impositivo para emendas parlamentares até o montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A PEC foi aprovada por 376 votos a favor, […]
Leia Mais... →A Câmara acaba de aprovou na noite desta terça-feira (13/8) por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da PEC (proposta de emenda à Constituição), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite […]
Leia Mais... →A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo para as emendas individuais dos parlamentares foi aprovada nesta terça-feira (6/8) pela quase totalidade dos integrantes da comissão especial que analisou o mérito da proposta. Somente o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) votou contra o parecer apresentado pelo […]
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