O diplomata Eduardo Paes Saboia, ex-encarregado de Negócios do Brasil na Bolívia, que coordenou a retirada do senador de oposição Roger Pinto Molina de La Paz (Bolívia), será notificado nesta sexta-feira (6/8) pela comissão de sindicância que investiga sua atuação. O advogado do diplomata, Ophir Cavalcanti, disse […]
Leia Mais... →A 17ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que condenou uma empresa de ônibus a pagar R$ 6 mil, por danos morais, a um estudante da rede pública municipal que frequentemente chegava atrasado à escola porque os ônibus da empresa não atendiam ao seu sinal de parada. […]
Leia Mais... →Em novo provimento, TJ/SP regulamenta a suspensão dos prazos processuais em 2ª instância, em caso de instabilidade do PJe (provimento 87/13). Nesta terça-feira, 3, o Tribunal havia publicado ato que tratava da instabilidade do PJe no 1º grau. O novo ato segue os termos do provimento 26/13 […]
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Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação prevista no Código de Processo Civil por esta afrontar dispositivo da Consolidação das Leis Trabalhistas. A decisão foi unânime. Caso – Massoterapeuta ajuizou ação reclamatória em face de clínica de […]
Leia Mais... →A alienação parental no núcleo da família é o tema da próxima audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que será realizada na segunda-feira (9/9), a partir das 10h. A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão receberá especialistas para debaterem um […]
Leia Mais... →A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu na quarta-feira (4/9) mais uma denúncia contra o conselheiro do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) Humberto Melo Bosaipo. Acompanhando o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Corte também reiterou a determinação de […]
Leia Mais... →O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu nesta quinta-feira (5/9), por maioria de votos , pela anulação da sentença de primeiro grau que havia cassado os diplomas da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy da Silva Vera (PSD), e de seu vice, Mario Vieira Sampaio Filho […]
Leia Mais... →A Sexta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou revendedora e fábrica de veículos a restituir valor integral pago por automóvel zero quilômetro que apresentou defeito. A decisão manteve entendimento anterior. Caso – Consumidor ajuizou ação em face da Volkswagen do Brasil Ltda. e da revendedora de […]
Leia Mais... →Conforme determinado pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que o tempo máximo de espera para o início do tratamento de câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é 60 dias após a data do diagnóstico da doença. A decisão anula artigo da Portaria nº […]
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