Estudante de especialização em Ciências Criminais esperou vários meses até receber o certificado de conclusão dos estudos. Estudante que cursou especialização em Ciências Criminais e precisou esperar vários meses até receber o certificado de conclusão será indenizado. A decisão é da juíza de Direito Uefla Fernanda Duarte […]
Leia Mais... →A cobrança de taxa para expedir e registrar diploma universitário é indevida e abusiva. Com esse entendimento, a 3ª turma do TRF da 3ª região condenou uma instituição de ensino superior a se abster de exigir dos alunos concluintes qualquer espécie de taxa ou valor de expedição […]
Leia Mais... →O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu nesta quinta-feira (5/9), por maioria de votos , pela anulação da sentença de primeiro grau que havia cassado os diplomas da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy da Silva Vera (PSD), e de seu vice, Mario Vieira Sampaio Filho […]
Leia Mais... →A 5ª turma suplementar do TRF da 1ª região determinou que a UFMA – Universidade Federal do Maranhão se abstenha de cobrar taxas relativas ao registro/revalidação de diplomas e referentes à expedição de certidões, declarações, atestados ou quaisquer outros atos de natureza similar. Decisão se deu em […]
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