A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação prevista no Código de Processo Civil por esta afrontar dispositivo da Consolidação das Leis Trabalhistas. A decisão foi unânime. Caso – Massoterapeuta ajuizou ação reclamatória em face de clínica de […]
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