“O exercício da advocacia mudará completamente em 2016 com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em março, e do novo Código de Ética, em maio”. Com essas palavras, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que a entidade irá intensificar […]
Leia Mais... →Contagem de prazos em dias úteis, férias dos advogados e honorários advocatícios. Esses são alguns dos benefícios que o Novo CPC traz para a classe dos advogados. O advogado Marcio Kayatt, destaca como avanço do novo Código a contagem de prazos, que deixou de ser em dias […]
Leia Mais... →Brasília – O livro “O Novo CPC – As Conquistas de Advocacia”, lançado pela OAB Nacional no dia 13 de abril, está disponível para download gratuito. A publicação contém artigos e a íntegra do novo Código de Processo Civil, sancionado em março e que entrará em vigor […]
Leia Mais... →O novo Código de Processo Civil — Lei 13.105/2015 — foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17/3), um dia após ter sido sancionado,com sete vetos, pela presidente Dilma Rousseff. Com a publicação, começa a contar o prazo de um ano para que o novo código entre […]
Leia Mais... →O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, afirmou há pouco que o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) deve dar mais autoridade à corte local. “Esta Casa deve produzir para o povo brasileiro um código que incorpore no […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (18/9) uma comissão geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel – PMDB-GO). Além dos deputados, poderão falar em Plenário representantes da sociedade civil relacionados ao tema. O […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação prevista no Código de Processo Civil por esta afrontar dispositivo da Consolidação das Leis Trabalhistas. A decisão foi unânime. Caso – Massoterapeuta ajuizou ação reclamatória em face de clínica de […]
Leia Mais... →Ciente de que Justiça tardia não é Justiça, a comissão especial responsável pelo substitutivo ao novo CPC, PL 8.046/10, aprovado na Câmara, criou instrumentos capazes de reunir demandas e recursos com o mesmo fundamento jurídico a fim de que sejam julgados de uma só vez. Demandas repetitivas Assim, no art. […]
Leia Mais... →O relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentará nesta quarta-feira (8/5) a versão final do seu parecer à comissão especial que analisa a proposta. A reunião está marcada para às 14h30. A apresentação do relatório estava prevista para a semana […]
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