O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, afirmou há pouco que o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) deve dar mais autoridade à corte local.
“Esta Casa deve produzir para o povo brasileiro um código que incorpore no nosso procedimento o chamado ‘trial’ norte-americano”, afirmou, em comissão geral que ocorre neste momento, no Plenário. “Deve-se confiar no advogado para ouvir testemunhas, na presença de um notário, como ocorre com os advogados norte-americanos”, completou. Ele acredita que isso pode dar celeridade aos processos civis.
Calandra elogiou ainda a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello nesta quarta-feira (18), que votou a favor dos embargos infringentes no processo do mensalão. Com isso, ao menos 12 réus poderão entrar com novos recursos que levarão a uma reanálise de seus casos. Ele considerou a atuação um avanço democrático.
“O Brasil não poderia deixar de conceder a qualquer réu o direito a recorrer a um julgamento”, disse. “Celso de Mello teve a coragem de dizer em alto e bom som que o Brasil não é um País autoritário, que o País tem o direito de fazer julgamentos com base na Constituição”, completou.
O presidente da AMB acrescentou ainda que o Brasil respeita tratados internacionais que asseguram a todos os julgados o reexame do julgamento pela própria Corte
Fonte: Última Instãncia
