A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento a apelação cível interposta pela empresa “Serrana Transportes Urbanos” e manteve a condenação cível de R$ 1,2 milhão, em razão do atropelamento de um funcionário público, numa calçada de Campo Grande. Caso – O funcionário […]
Leia Mais... →A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar promoção vencida há mais de seis meses. A 3ª turma do STJ entendeu que o recurso da empresa contra a condenação do TJ/RO é incabível. A empresa manteve outdoors por meio dos quais convidava […]
Leia Mais... →Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, reafirmou ontem (03/09) a luta da entidade em defesa das bandeiras da advocacia pública. As declarações do presidente foram feitas durante o ato do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, que ocorreu no auditório Petrônio Portela, no […]
Leia Mais... →Desembargador da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu na noite de ontem (03/09) a prisão de quatro executivos do Banco Nacional. Os réus teriam sido presos na manhã de terça por determinação da Primeira Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Caso – O […]
Leia Mais... →O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai recomendar ao governo do Estado do Ceará a transferência de Juvenal Raimundo da Silva, de aproximadamente 80 anos, do IPGSG (Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes) para um hospital ou outro estabelecimento fora do sistema carcerário, tal como exige a Lei […]
Leia Mais... →Está prevista para esta quarta-feira (4/9) a apreciação na pauta de julgamento da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) da Ação Penal 685, proposta contra o presidente do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Jonas Lopes de Carvalho Júnior, e o […]
Leia Mais... →Pelo segundo dia consecutivo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados teve que suspender os trabalhos devido a protestos pela retirada de pauta do PL (Projeto de Lei) 4.330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado. Nesta quarta-feira (4/9), o presidente da CCJ, deputado Décio […]
Leia Mais... →O advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams defendeu há pouco a legalidade do programa Mais Médicos do governo federal. Criado pela Medida Provisória 621/13, o programa do governo federal permite que médicos estrangeiros atuem nas periferias de grandes cidades e no interior do País e tem […]
Leia Mais... →A Vara Judicial de Estância Velha, na região metropolitana de Porto Alegre, pronunciou criminalmente quatro pessoas por envolvimento no atentado ao jornalista Mauri Martinelli, em 2006. Com a decisão, tomada no dia 28 de agosto, serão submetidos a julgamento no Tribunal do Júri os quatro considerados mandantes do atentado. […]
Leia Mais... →A prisão domiciliar de um acusado pode ser pior do que a cadeia. Pelo menos é o que mostrou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao agravar as restrições ao pastor Gedelti Gueiros, líder da Igreja Cristã Maranata. Preso em sua casa há dois meses, o pastor, […]
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