O CFM ( Conselho Federal de Medicina) informou nesta quarta-feira (25/9) que vai prestar todos esclarecimentos que forem pedidos pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Em nota à imprensa, o CFM rebateu a AGU (Advocacia-Geral da União), que considerou política e corporativista a reação dos conselhos regionais de […]
Leia Mais... →Segundo parecer assinado pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, os CRMs (conselhos regionais de Medicina) não podem exigir qualquer documentação diferente da definida pela MP (Medida Provisória) 621/2013 e pelo Decreto 8040/2013, que regulamentam o Programa Mais Médicos, para liberar o registro provisório aos profissionais […]
Leia Mais... →Piero Calamandrei dizia que, para fazer viver uma democracia não bastam as razões codificadas nas normas de uma Constituição democrática: é necessário que, por trás disso, haja uma vigilante e operosa prática de costumes democráticos que se traduzam, dia a dia, na vida da sociedade. Os dias […]
Leia Mais... →O advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams defendeu há pouco a legalidade do programa Mais Médicos do governo federal. Criado pela Medida Provisória 621/13, o programa do governo federal permite que médicos estrangeiros atuem nas periferias de grandes cidades e no interior do País e tem […]
Leia Mais... →O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu nessa quinta (22/8), na Câmara dos Deputados, a decisão do governo federal de contratar 4 mil médicos cubanos pelo programa Mais Médicos, que tem o objetivo de levar esses profissionais às áreas mais carentes do Brasil. Adams disse que […]
Leia Mais... →A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou, no STF (Supremo Tribunal Federal), manifestação pela direito de regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no que se refere ao mercado de cigarros e da proibição de aditivos com sabor no produto. A legislação que abrange o setor está […]
Leia Mais... →Um ano depois de firmar um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral para impor aos prefeitos cassados por crimes eleitorais os custos da nova eleição, a Advocacia-Geral da União luta na Justiça para reaver aproximadamente R$ 1 milhão devidos pelos prefeitos cassados e enquadrados na norma. Até […]
Leia Mais... →A Advocacia-Geral da União apresentou manifestação perante o Supremo Tribunal Federal sobre legalidade da norma que reajusta os proventos de aposentadoria e as pensões na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de Previdência Social. O relator da ação […]
Leia Mais... →