Posts Tagged Advocacia Geral da União

AGU afirma legalidade de norma federal que reajusta benefício de inativos

A Advocacia-Geral da União apresentou manifestação perante o Supremo Tribunal Federal sobre legalidade da norma que reajusta os proventos de aposentadoria e as pensões na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de Previdência Social. O relator da ação […]

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AGU ajuíza ação para garantir número suficiente de aeroportuários durante paralisação de 48h

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ontem (19) ação na Justiça do Trabalho do Distrito Federal para garantir um número razoável de aeroportuários diante da paralisação anunciada pela categoria. A ação foi ajuizada dia (18). Ação – A União, por intermédio da AGU, ajuizou ação em nome da Empresa Brasileira de […]

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