RIO — A TIM Celular foi condenada pela prática de publicidade enganosa pela propaganda do plano Infinity. A 14ª Vara Cível de Brasília considerou que os anúncios não informavam o consumidor adequadamente sobre as regras da promoção e poderiam induzí-lo a erro. A companhia telefônica foi condenada […]
Leia Mais... →A juíza de Direito da 9ª vara Cível de Brasília condenou a empresa Four Business a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por propaganda enganosa de creme redutor de medida. A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal. A Defensoria Pública alegou que a empresa promove publicidade de produto cosmético de […]
Leia Mais... →A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar promoção vencida há mais de seis meses. A 3ª turma do STJ entendeu que o recurso da empresa contra a condenação do TJ/RO é incabível. A empresa manteve outdoors por meio dos quais convidava […]
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