RIO — A TIM Celular foi condenada pela prática de publicidade enganosa pela propaganda do plano Infinity. A 14ª Vara Cível de Brasília considerou que os anúncios não informavam o consumidor adequadamente sobre as regras da promoção e poderiam induzí-lo a erro. A companhia telefônica foi condenada […]
Leia Mais... →A justa causa é a penalidade mais grave que o empregador pode imputar ao empregado e, por isso, exige prova incontroversa de fato que impeça a continuidade da relação trabalhista, por quebra de confiança. O entendimento do relator de recurso na 3ª Turma do Tribunal Regional do […]
Leia Mais... →A Tim foi condenada a indenizar, em R$ 2 mil por danos morais, um consumidor que adquiriu o plano Infinity Torcedor e não foi cadastrado gratuitamente. A decisão é da 3ª turma Recursal do TJ/BA. Juízo de 1º grau já havia condenado a empresa à obrigação de […]
Leia Mais... →A prefeitura de Porto Alegre vai promover uma reunião hoje, 17, para tratar da proibição da venda de linhas de telefonia móvel na capital gaúcha determinada ontem pelo Procon Porto Alegre. Além do órgão de defesa do consumidor, vão participar representantes da Ordem dos Advogados do Brasil […]
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