A juíza do Trabalho Kaline Lewinter, da vara de Eusébio/CE, considerou válida a dispensa por justa causa de funcionário de um grupo hoteleiro que, apesar de apresentar atestados médicos declarando suposta necessidade de afastamento do trabalho, comparecia a festas, com o consumo, inclusive, de bebida alcoólica. A […]
Leia Mais... →Uma vendedora que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a 1.ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), por questões processuais, negou provimento ao recurso […]
Leia Mais... →A 9ª turma do TRT da 1ª região confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para justificar sua ausência ao serviço entre os dias 15 e 21 de agosto de 2012. O colegiado deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo hospital […]
Leia Mais... →O PL 1128/11 tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o PL 1128/11, que proíbe a demissão sem justa causa de empregados de fundações e empresas públicas, e de sociedades de economia mista, […]
Leia Mais... →O depoimento de testemunha sobre a conduta irregular de um funcionário justifica demissão por justa causa. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar tentativa de um ex-operador da rede Walmart que queria converter sua dispensa em imotivada. Ele foi […]
Leia Mais... →A dispensa do empregado também foi motivada por agressões verbais praticadas contra cliente durante atendimento em call center. A 3ª turma do TRT da 15ª região reconheceu a demissão por justa causa de trabalhador que publicou ofensas no Facebook contra superiores e contra a própria empregadora, empresa do ramo […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve justa causa aplicada a faxineira que foi demitida após apresentar atestado médico falso à empresa. A decisão foi unânime. Caso – Faxineira ajuizou ação em face de empresa pleiteando em síntese a reversão de sua justa causa aplicada pela […]
Leia Mais... →A justa causa é a penalidade mais grave que o empregador pode imputar ao empregado e, por isso, exige prova incontroversa de fato que impeça a continuidade da relação trabalhista, por quebra de confiança. O entendimento do relator de recurso na 3ª Turma do Tribunal Regional do […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu empresa de efetuar o pagamento de férias proporcionais a empregado que foi dispensado por justa causa. A decisão foi unânime Caso – Empregado ajuizou ação em face da empresa JBS S. A pleiteando em síntese, entre outros pedidos, o […]
Leia Mais... →Uma empregada da Milbratz Comercial, de Minas Gerais, dispensada sob a justificativa de abandono de emprego, depois de sofrer acidente de trabalho e não retornar ao trabalho, não conseguiu demonstrar a ilegalidade da sua demissão. A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou provimento ao […]
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