A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu empresa de efetuar o pagamento de férias proporcionais a empregado que foi dispensado por justa causa. A decisão foi unânime Caso – Empregado ajuizou ação em face da empresa JBS S. A pleiteando em síntese, entre outros pedidos, o […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu provimento a recurso do CREF2 (Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região), do Rio Grande do Sul, e o dispensou do pagamento do depósito recursal e das custas processuais. A Turma adotou entendimento pacificado do TST […]
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