A Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu provimento a recurso do CREF2 (Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região), do Rio Grande do Sul, e o dispensou do pagamento do depósito recursal e das custas processuais. A Turma adotou entendimento pacificado do TST […]
Leia Mais... →A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (25/4), não reconheceu o recurso do Itaú Unibanco e manteve a condenação imposta à empresa para pagamento de indenização, no valor de R$ 100 mil, por […]
Leia Mais... →O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, determinou que todos os tribunais do país voltem a pagar títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial, os precatórios, segundo regras que estavam em vigor desde 2009. Com a liminar, publicada nesta quinta-feira (11/4) o ministro não […]
Leia Mais... →A Sétima Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a empresa Politec Tecnologia da Informação ao pagamento de multa por atraso no crédito de verbas rescisórias de ex-empregado. A decisão reverteu os efeitos do TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – DF/TO), que excluiu […]
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