Atraso em voo que ocasiona a perda de conexões e obriga os consumidores a passarem a noite em outro país gera dano moral. Foi o que decidiu a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar a TAP Air Portugal a indenizar um casal […]
Leia Mais... →O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, da comarca de Rio Verde, condenou solidariamente as empresas CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e VRG linhas Aéreas S/A (Gol Linhas aéreas Inteligentes) ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais por cancelarem […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a apelação cível e manteve a condenação de uma companhia aérea, que deverá indenizar um casal em razão do atraso de 36 horas numa viagem internacional. Caso – De acordo com informações do […]
Leia Mais... →O Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF) condenou empresa fotográfica a indenizar cliente por não entregar álbum de casamento. Consumidor pleiteou danos morais e a entrega do álbum em 72horas. Caso – Consumidor ajuizou ação em face de um estúdio fotográfico pleiteando em síntese danos morais […]
Leia Mais... →O Senado aprovou o projeto de resolução que permite que projetos destinados à Copa do Mundo de 2014, que não fiquem prontos a tempo do evento, possam ser concluídos dentro do modelo especial de contratações criado para eles. As obras da Copa foram incluídas em regime excepcional […]
Leia Mais... →A Sétima Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a empresa Politec Tecnologia da Informação ao pagamento de multa por atraso no crédito de verbas rescisórias de ex-empregado. A decisão reverteu os efeitos do TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – DF/TO), que excluiu […]
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