Um homem foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter cobrado uma dívida pelo Facebook. A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que manteve decisão de 1º grau. De acordo com o processo, o homem […]
Leia Mais... →O argumento de uma rede social de que o gerenciamento de conteúdo é feito em outro país e, por isso, é impossível retirar publicações ofensivas feitas no Brasil é cômodo e inválido. Essa é a análise da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
Leia Mais... →O Facebook tem legitimidade para responder por pedidos de remoção de conteúdo direcionados ao WhatsApp, por ter adquirido este último no ano passado e tendo em vista que é o único a possuir representação no país. Amparada por esta conclusão, a 8ª câmara Cível do TJ/RS manteve […]
Leia Mais... →“É lícita a publicidade do advogado em sites ou redes sociais desde que sejam observados os princípios e normas que regem a publicidade dos advogados em geral.” Entendimento foi firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, em julgamento durante a 582ª sessão, de […]
Leia Mais... →A exclusão de mensagens em qualquer rede social não viola o direito à a liberdade de expressão. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em um pedido de uma pediatra para que fossem excluídas mensagens publicadas no Facebook. Nas […]
Leia Mais... →Uma mulher, moradora de Campinas, pagará R$ 8 mil de indenização a uma clínica veterinária e uma médica por danos morais. De acordo com os autos, a cadela de estimação da ré apresentou sangramento após uma cirurgia de castração, em abril de 2013, e correu risco de […]
Leia Mais... →“A internet não é nada, absolutamente nada, senão um pedaço do mundo real. E por isso, lá, tal como cá, ações geram consequências. E são penalizadas.” Com esse entendimento, o juiz de Direito Felippe Rosa Pereira, do JEC de Itirapina/SP, condenou três internautas a pagarem R$ 18 mil, […]
Leia Mais... →A 5ª turma do TST não conheceu do recurso da Renner contra decisão que reverteu justa causa de um empregado que teria incitado, pelo Facebook, os colegas a fazer greve. Para o TRT da 9ª região, cujo acórdão foi mantido, não restou comprovado que a conduta do […]
Leia Mais... →O juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior, de Cruzeta/RN, declarou a parte ré, uma advogada, como litigante de má-fé, por solicitar uso da justiça gratuita, afirmando que “sua situação financeira não lhe permite arcar com os custos da presente demanda sem prejuízo do seu próprio sustento […]
Leia Mais... →A juíza Marli de Fátima Naves, da Vara de Vianópolis (GO), julgou improcedente o pedido de aposentadoria como trabalhador rural apresentado por um homem – a magistrada promoveu pesquisas em mídias sociais e constatou que as informações prestadas pelo autor não condiziam com sua realidade. Caso – Deusomer […]
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