Um homem foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter cobrado uma dívida pelo Facebook. A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que manteve decisão de 1º grau. De acordo com o processo, o homem […]
Leia Mais... →O prazo para execução de título executivo judicial é de cinco anos. A decisão é da 26ª Vara Federal de São Paulo, ao extinguir um processo, com resolução de mérito, que pedia o pagamento de reajuste de 11,98% a servidores públicos federais. A decisão do Tribunal Regional […]
Leia Mais... →O TST suspendeu a penhora determinada sobre valor da restituição do imposto de renda de um terapeuta que tinha como finalidade o pagamento de uma execução movida por trabalhador contra a Cooperativa dos Profissionais da Saúde da Classe Médica e outros, da qual o terapeuta era conselheiro. […]
Leia Mais... →Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela cobrança. Nomes dos condenados foram inscritos na Dívida Ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ingressou com ações na Justiça Federal para cobrar R$ 17,6 milhões relativos às multas estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis condenados no processo do […]
Leia Mais... →Pesquisa revela que a faixa de consumidores inadimplentes com 56 anos ou mais cresceu e representa 17% do total; 54% dos inadimplentes são da classe C. A fatia de consumidores jovens entre os inadimplentes recuou de 22% para 19% na faixa de até 30 anos de idade […]
Leia Mais... →Contribuições criadas de forma temporária pelo governo com fins específicos não podem mais ser cobradas se já tiveram o objetivo atendido. Com esse entendimento, a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a obrigatoriedade de que uma empresa de equipamentos de petróleo pague à União 10% adicionais sobre […]
Leia Mais... →O valor é 35% maior do que seu valor de mercado hoje, de R$ 165 bilhões Rio – A dívida líquida da Petrobras deverá passar de US$ 100 bilhões até 2018 (R$ 223 bilhões), 35% maior do que seu valor de mercado hoje, de R$ 165 bilhões. A captação de US$ 8,5 bilhões […]
Leia Mais... →A Shell Brasil foi condenada solidariamente ao pagamento de débitos trabalhistas da E&C Combustíveis, mesmo havendo contrato de franquia firmado entre as duas. A E&C era mera administradora da Shell, sem autonomia para desenvolver suas atividades. O Tribunal Superior do Trabalho manteve a descaracterização do contrato de […]
Leia Mais... →A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão que condenou a Shell Brasil, solidariamente, ao pagamento de débitos trabalhistas da E&C Combustíveis, mesmo havendo contrato de franquia firmado entre as duas. Como ficou demonstrado que a E&C era mera […]
Leia Mais... →A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou homem a indenizar sua ex-companheira que teve que pagar dívida financiamento de carro que não pertencia a ela. A decisão manteve entendimento anterior. Caso – Mulher ajuizou ação indenizatória em face ex-companheiro afirmando que […]
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