O governo do Rio de Janeiro tem até o próximo dia 30 para pagar as remunerações dos servidores e dos juízes do Tribunal de Justiça daquele estado. A decisão consta em uma liminar, concedida nessa terça-feira (23/12), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Em […]
Leia Mais... →A segunda parcela deve ser depositada até o dia 19 de dezembro. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha. Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda […]
Leia Mais... →Beneficiários receberão quantia junto com folha de pagamento de agosto. Segunda parcela será paga em novembro, segundo decreto. O governo autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a […]
Leia Mais... →O recebimento de valores de boa-fé, mesmo que indevido, não enseja a restituição ao Erário. Com esse entendimento, o juiz Almiro Aldino de Sáteles Júnior, da 14ª vara do Trabalho de Brasília, negou pedido da Companhia de Saneamento Ambiental do DF, que pretendia reaver valores pagos a título de […]
Leia Mais... →A Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o artigo 7.º da Lei Distrital 5.369, que permite o pagamento de honorários aos integrantes do sistema jurídico do Distrito Federal. O Ministério Público alega que procuradores do […]
Leia Mais... →Empresa errou no preenchimento da guia Darf, mas pediu retificação antes da inscrição em dívida ativa Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a condenação da União Federal ao pagamento de honorários advocatícios por cobrar débitos inexigíveis de um escritório […]
Leia Mais... →Pesquisa revela que a faixa de consumidores inadimplentes com 56 anos ou mais cresceu e representa 17% do total; 54% dos inadimplentes são da classe C. A fatia de consumidores jovens entre os inadimplentes recuou de 22% para 19% na faixa de até 30 anos de idade […]
Leia Mais... →Sancionada nesta segunda-feira (21/7), a lei 13.014/2014 estabelece pagamento preferencial à mulher responsável pela unidade familiar Foi sancionada nesta segunda-feira (21/7) a Lei 13.014/2014, que estabelece o pagamento preferencial à “mulher responsável pela unidade familiar” de benefícios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e de programas de apoio […]
Leia Mais... →Foi postergado para setembro o projeto de lei 31/2013 de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que pretende cobrar dos consumidores taxa adicional nos pagamentos com cartão de crédito. A medida susta os efeitos da resolução n.º 34/1989 do CNDC (Conselho Nacional de Defesa do Consumidor), que […]
Leia Mais... →Cadastrados há pelo menos cinco anos têm direito a um salário mínimo. Trabalhadores da iniciativa privada, recebem no dia do aniversário. A partir de terça-feira (15) vai ser possível sacar o abono do PIS e do PASEP em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do […]
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