A 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve nesta segunda-feira (16/9) a suspensão do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais. A suspensão foi determinada em janeiro pela 13ª Vara da Fazenda Pública em ação civil movida pelo Ministério Público contra […]
Leia Mais... →Decisão liminar proferida pelo conselheiro Emmanoel Campelo (CNJ), em pedido de providências (0002161-56.2013.2.00.000), suspendeu atos normativos que instituíram o pagamento de auxílio-moradia a magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, da 9ª e da 13ª Região. Histórico – De acordo com informações da Agência CNJ de […]
Leia Mais... →Por maioria de 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (13/03) algumas regras de pagamento de precatórios criadas em 2009, por meio de emenda à Constituição. Os ministros ainda não se posicionaram, no entanto, sobre o regime especial de pagamento, que estabelece […]
Leia Mais... →A Justiça do Trabalho de Goiana (PE) acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão das contas da Usina Cruangi, localizada em Recife – o dinheiro bloqueado será utilizado para o pagamento de salários atrasados dos empregados da usina. Salários […]
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