A Advocacia-Geral da União ajuizou ação na 17ª Vara Federal de Brasília com pedido de suspensão imediata da Resolução nº 100/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União que concedeu auxílio-moradia de R$ 4.377 para todos os defensores públicos federais. Para a concessão do benefício, a […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma resolução fixando o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país que moram em cidades onde não há residência oficial disponível. O benefício será pago a integrantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e […]
Leia Mais... →A 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve nesta segunda-feira (16/9) a suspensão do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais. A suspensão foi determinada em janeiro pela 13ª Vara da Fazenda Pública em ação civil movida pelo Ministério Público contra […]
Leia Mais... →Regalia custa 600 reais a mais que auxílio suspenso pela Justiça; deputado que receber o dinheiro, agora, precisará prestar contas à Assembleia dos gastos A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial, um projeto para acabar com o auxílio-moradia […]
Leia Mais... →Decisão liminar proferida pelo conselheiro Emmanoel Campelo (CNJ), em pedido de providências (0002161-56.2013.2.00.000), suspendeu atos normativos que instituíram o pagamento de auxílio-moradia a magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, da 9ª e da 13ª Região. Histórico – De acordo com informações da Agência CNJ de […]
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