A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticou a Medida Provisória 681/2015, que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado para incluir despesas com cartão de crédito. Segundo a entidade, a medida é contrária à garantia da intangibilidade dos salários. “A […]
Leia Mais... →O projeto de lei que cria o auxílio-educação para os juízes e servidores do Rio de Janeiro foi defendido pelo presidente do Tribunal de Justiça daquele estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, junto ao presidente da Assembleia Legislativa fluminense, deputado Jorge Picciani (PMDB), em encontro nessa […]
Leia Mais... →O tribunal regional do Trabalho do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira o ato que torna opcional o uso de paletó e gravata por juízes, advogados e servidores em geral entre os dias 9 de dezembro de 2014 e 20 de março de 2015. A dispensa vale para despachos e […]
Leia Mais... →O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) irá regulamentar a atuação de magistrados e desembargadores no julgamento de casos defendidos por escritórios de advocacia em que parentes sejam associados. A proposta foi feita pelo presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado […]
Leia Mais... →O corregedor-geral da JF, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de sindicância contra juízes que suspenderam a tramitação de processos para pressionar o governo a conceder aumento salarial à categoria. Desde o mês passado, pelo menos cinco magistrados do RJ registraram em sentenças críticas às decisões da […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma resolução fixando o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país que moram em cidades onde não há residência oficial disponível. O benefício será pago a integrantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e […]
Leia Mais... →Os juízes convidados para o debate desta segunda-feira (22/9) sobre a regulamentação do uso da maconha, promovido pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado, disseram acreditar que o proibicionismo não funciona no combate às drogas. O juiz Carlos Maroja defendeu que os usuários de drogas […]
Leia Mais... →No último dia 12 de agosto, a advogada Deborah Prates, com dezenas de colegas, estava à porta do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro para protestar contra a instabilidade do Pje (Processo Judicial Eletrônico. Os advogados trabalhistas pediam para voltarem a usar petições impressas, […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da OAB, reunido em plenário nesta segunda-feira (18), debateu o Projeto de Lei nº 6732/2013, que altera o artigo 40 do Código de Processo Civil (CPC) e o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, determinando que o advogado marque horário para ser […]
Leia Mais... →A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais. Está em análise na Câmara a PEC 389/14, que estabelece a participação de advogados na composição dos juizados especiais e de suas turmas recursais. Se sua admissibilidade for aprovada pela CCJ, a proposta será analisada […]
Leia Mais... →