O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativizou as regras para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em nove Tribunais de Justiça. As cortes contempladas com a decisão deverão, porém, obedecer a data limite de 30 de abril de 2016 para adesão integral ao Modelo Nacional de Interoperabilidade […]
Leia Mais... →A 5ª turma do TRT da 2ª região tornou nulo todos os atos de um processo a partir da intimação da sentença, pois foram comunicados apenas pelo sistema do PJE, sem publicação do Diário Eletrônico. De acordo com o relator, desembargador José Ruffolo, “o princípio da segurança […]
Leia Mais... →O CNJ julgou procedente, na última quarta-feira, 4, o pedido da OAB/RJ para reduzir de quatro para uma hora o tempo mínimo de instabilidade no sistema de peticionamento do TJ/RJ necessário para a prorrogação automática dos prazos. Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, “os tribunais […]
Leia Mais... →Com o intuito de unificar e organizar o sistema de precatórios nos tribunais do país, o Conselho Nacional de Justiça decidiu adaptar o módulo de precatório digital hoje usado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A ideia é que ele seja incorporado ao Processo Judicial Eletrônico […]
Leia Mais... →No último dia 12 de agosto, a advogada Deborah Prates, com dezenas de colegas, estava à porta do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro para protestar contra a instabilidade do Pje (Processo Judicial Eletrônico. Os advogados trabalhistas pediam para voltarem a usar petições impressas, […]
Leia Mais... →A nova versão do PJe-JT (processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho), que deve entrar em operação nos próximos meses, dará início à adequação do sistema aos padrões internacionais de acessibilidade (Web Content Accessibility Guidelines – WCAG). O foco inicial foi dado à interface externa, usada por […]
Leia Mais... →A Justiça do Trabalho apontou diversas falhas de segurança na infraestrutura e no banco de dados do PJe. Em documento inédito, o CSJT aponta que a aspectos importantes de qualidade de software, tais como: testabilidade, interoperabilidade, modularização, escalabilidade, entre outros, não foram priorizados na atual versão do PJe. De […]
Leia Mais... →Audiências marcadas para esta quinta-feira (31/8) no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, foram remarcadas para janeiro. A informação é do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão. Segundo ele, as alterações, que têm sido frequentes, são provocadas pelas falhas no […]
Leia Mais... →Brasília – A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB está com as inscrições abertas para a 2ª turma do Curso de Educação a Distância (EaD) – Processo Judicial Eletrônico e Certificação Digital – PJe, que começa em 05 de agosto. O curso tem […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota oficial, na última sexta-feira (11/07), na qual demonstrou sua contrariedade com a decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ, em negar acesso aos dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) à entidade. Sigilo – O presidente da OAB, Marcus Vinicius […]
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