A advocacia pro bono foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB e será regulamentada pelo novo Código de Ética e Disciplina. Reunidos de forma extraordinária neste domingo, 14, os conselheiros aprovaram redação que trata do tema e vão definir como funcionará o instrumento. A advocacia pro bono […]
Leia Mais... →A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, o PL 3.962/12, que amplia as atividades privativas de advocacia e tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado. Atualmente, o Estatuto da Advocacia (8.906/94) define como atividades privativas de advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e […]
Leia Mais... →A OAB/PB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba realizou audiência pública para fomentar as discussões acerca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 82/2007, que insere, na Constituição Federal, a autonomia no âmbito funcional, financeira e administrativa da advocacia pública e a PEC 443/2009 […]
Leia Mais... →De acordo com o texto, serão atividades do assistente de advocacia todas as que não estejam definidas como privativas dos advogados O senador Marcelo Crivella apresentou o PL 232/14, que cria a atividade profissional de Assistente de Advocacia, privativa do bacharel em direito ou ciências jurídicas e sociais, a serem […]
Leia Mais... →Brasília – A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB está com as inscrições abertas para a 2ª turma do Curso de Educação a Distância (EaD) – Processo Judicial Eletrônico e Certificação Digital – PJe, que começa em 05 de agosto. O curso tem […]
Leia Mais... →Brasília – A inclusão da advocacia no Supersimples, aprovada na semana passada pelo Senado Federal, traz a perspectiva de aumento de receita tributária e de geração de empregos no Brasil. Estudo do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Tributário, prevê salto no […]
Leia Mais... →Brasília – A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB informa que permanecem abertas as inscrições para o Curso de Educação a Distância (EaD) – Processo Judicial Eletrônico e Certificação Digital – PJ-e, que começa nesta quinta-feira (26). Com carga horária de 40 horas-aula, […]
Leia Mais... →Brasília – O diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA) da OAB, Henry Clay, falou sobre os dois principais cursos oferecidos pela instituição em 2014: o curso de Advocacia Eleitoral e o curso do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). Conforme proposta da ENA, as duas grades curriculares dão […]
Leia Mais... →Profissional, que estava proibido de exercer a advocacia desde 2007, deverá cumprir pena de prestação de serviços A 2ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu, por unanimemente, manter a condenação de um bacharel em Direito pela prática irregular de advocacia. Ele continuava prestando […]
Leia Mais... →Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a PEC 295/2013, que trata da inclusão da advocacia no Simples. Na última semana, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, entregou ao presidente da casa legislativa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um requerimento […]
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