A advocacia pro bono foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB e será regulamentada pelo novo Código de Ética e Disciplina. Reunidos de forma extraordinária neste domingo, 14, os conselheiros aprovaram redação que trata do tema e vão definir como funcionará o instrumento. A advocacia pro bono […]
Leia Mais... →O Ministério Público Federal em São Paulo expediu recomendação aos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da OAB/SP para a adoção de providências que permitam o exercício da advocacia “pro bono” – gratuita – sem riscos de punições disciplinares aos profissionais. “Para […]
Leia Mais... →O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcanti Junior, e ao presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a adoção de providências para a reformulação das normas existentes de modo a possibilitar o exercício da advocacia […]
Leia Mais... →