O governo de São Paulo ampliou o leque de débitos que podem ser incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. Decreto publicado no Diário Oficial de sexta-feira (9/8) revogou os dispositivos que determinavam a liquidação, exclusivamente em parcela única, dos débitos decorrentes de mercadoria importada do exterior, quando destinada […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deferiu liminar e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre cálculo do adicional de insalubridade para servidores públicos da Polícia Militar estadual. Caso – O Estado de São Paulo apresentou uma reclamação (RCL 13348) pleiteando liminarmente a […]
Leia Mais... →O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcanti Junior, e ao presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a adoção de providências para a reformulação das normas existentes de modo a possibilitar o exercício da advocacia […]
Leia Mais... →A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo ouviu, na tarde desta quinta-feira (14/03), o depoimento de duas mulheres torturadas durante a ditadura militar. Elza Lobo e Ieda Seixas prestaram depoimentos emocionados que devem ajudar a comissão no trabalho de identificar e resgatar a história de militantes […]
Leia Mais... →Os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo estão indo às urnas nesta quinta-feira (29/11) para eleger os integrantes de suas diretorias, dos Conselhos Seccional e Federal e para as Caixas de Assistências dos Advogados, para o próximo triênio. A votação se encerra às […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ, deferiu pedido de suspensão liminar de segurança (SLS 1681) e cassou a decisão do TJ/SP que impossibilitou à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a imitir na posse de imóvel do “Buffet Grécia Antiga Ltda.” – objeto […]
Leia Mais... →A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e condenou a Prefeitura de São Paulo ao pagamento de R$ 10 milhões, a título de danos morais coletivos. Caso – Informações do MPT apontam que o órgão […]
Leia Mais... →Foto: Fábio Tito/G1 Procuradoria pediu à Justiça que determine à União a retirada da expressão. Ação pede prazo de 120 dias para que notas sejam impressas sem frase. A Procuradoria da República no Estado de São Paulo pediu à Justiça Federal que determine a retirada da expressão […]
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