Nesta quinta-feira (29), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, participou de sessão na Assembleia Legislativa para alertar os deputados sobre os riscos do projeto de Lei 131/13 encaminhado pelo Poder Judiciário do Estado que altera […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deferiu liminar e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre cálculo do adicional de insalubridade para servidores públicos da Polícia Militar estadual. Caso – O Estado de São Paulo apresentou uma reclamação (RCL 13348) pleiteando liminarmente a […]
Leia Mais... →O Ministério Público tem distorcido informações que fornece ao Conselho Nacional de Justiça e à imprensa sobre a desocupação de salas nos fóruns paulistas, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. O MP vem divulgando desde o início do mês passado que o TJ-SP, em seus […]
Leia Mais... →O TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina negou recurso de homem contra sentença que o condenou à pena de seis anos de reclusão, pelo estupro de uma colega de trabalho. A defesa, em apelação, tentou a absolvição do réu por insuficiência de provas, mas os exames […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, nesta terça-feira (12/3), o Comitê Estadual de Precatórios de São Paulo para fazer a interlocução dos tribunais paulistas com o Comitê Nacional de Precatórios e com o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), cuja administração compete ao Conselho Nacional de […]
Leia Mais... →Devido à posse da nova administração, o presidente do TJ, Manoel Alberto Rebêlo, publicou ato suspendendo prazos processuais e expediente na próxima segunda-feira, dia 4. Leia esta nota e veja o ato em: http://goo.gl/70rDX Fonte: Tribuna do Advogado
Leia Mais... →A Suderj e o Clube de Regatas do Flamengo foram condenadas a indenizar o flamenguista Renan Silva Nunes. Caso – Ele foi ao estádio do Maracanã assistir a uma partida entre Flamengo e Atlético Mineiro, em 2007, e, no término do jogo, ao se dirigir ao portão […]
Leia Mais... →Os presidentes de três entidades de representação dos advogados paulistas – Ordem dos Advogados do Brasil (SP), Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo – ajuizaram pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, requerendo o adiamento do peticionamento eletrônico […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ, deferiu pedido de suspensão liminar de segurança (SLS 1681) e cassou a decisão do TJ/SP que impossibilitou à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a imitir na posse de imóvel do “Buffet Grécia Antiga Ltda.” – objeto […]
Leia Mais... →A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou a liberação da carteira de habilitação do estudante Thor de Oliveira Fuhrken Batista, filho do empresário Eike Batista. Ele perdeu o direito de dirigir pelo prazo de um ano por decisão da 2ª Vara Criminal de […]
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