Posts Tagged Projeto de lei

Para deputado, PL da terceirização, é “instrumento de proteção ao trabalhador”

O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do PL (Projeto de Lei) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, disse nesta quarta-feira (18/9) que a proposta é um instrumento de “proteção ao trabalhador terceirizado”. Durante comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, Mabel […]

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OAB/MS contesta projeto de lei do TJ que possibilita fechamento de comarcas em MS

Nesta quinta-feira (29), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, participou de sessão na Assembleia Legislativa para alertar os deputados sobre os riscos do projeto de Lei 131/13 encaminhado pelo Poder Judiciário do Estado que altera […]

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