TJ/RN defere pleito do MP estadual e determina bloqueio de R$ 1.606.413,56 das contas do Estado como forma de assegurar valores remanescentes do duodécimo dos meses de julho e agosto que não haviam sido repassados pelo Executivo ao MP/RN. De acordo com a decisão, da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, […]
Leia Mais... →Representantes do Ministério Público e de policiais civis e federais divergiram sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Eles participaram de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiu, na última terça-feira (20/8), o Projeto de Lei 5.776/2013, da deputada Marina Santanna […]
Leia Mais... →O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a instruir procedimentos ou processos judiciais na defesa dos direitos difusos. No caso de planilhas de custos, por envolverem informações de cunho comercial, estratégicas para o negócio das empresas, o MP fica responsável por manter […]
Leia Mais... →Tendo em vista a Operação Leite Compen$ado, desencadeada nesta quarta-feira, 8 de maio, para desarticular uma quadrilha de transportadores que agia na adulteração do leite in natura, adicionando água acompanhada de uma mistura de ureia e formol no produto, o Ministério Público presta o seguinte esclarecimento à […]
Leia Mais... →O Ministério Público tem distorcido informações que fornece ao Conselho Nacional de Justiça e à imprensa sobre a desocupação de salas nos fóruns paulistas, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. O MP vem divulgando desde o início do mês passado que o TJ-SP, em seus […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (17/4), o relatório sobre a Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, deve ser apresentado aos deputados e senadores que integram a comissão mista que analisa o texto. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que as reuniões recentes com representantes do […]
Leia Mais... →A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo) criou a Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais para tratar dos poderes de investigação do MP (Ministério Público) na esfera penal, inclusive no que se refere à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, […]
Leia Mais... →Um grupo de 11 promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo interpôs recurso em sentido estrito e impetrou mandado de segurança em face da decisão que afastou a competência do Tribunal do Júri no caso do ciclista que teve o braço decepado após ser atropelado […]
Leia Mais... →Segundo o relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo não revoga a MP 592/12, que destina a receita dos royalties e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. […]
Leia Mais... →Foi instaurado nesta terça-feira (12/03) pelo Ministério Público do Rio, o inquérito civil que vai apurar a validade da resolução da Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro), que permite a venda de cervejas nos estádios de futebol durante o campeonato carioca. A partir […]
Leia Mais... →