A Primeira Seção do STJ negou concessão de segurança impetrada pela empresa “Delta Construções”, por sete votos a um, e manteve ato administrativo da Controladoria-Geral da União que a declarou inidônea para licitar e firmar contratos com a administração pública. Caso – A Delta impetrou mandado de segurança […]
Leia Mais... →Empresa contratada para gerir compras estaria ligada a empreiteira que toca maior parte das obras; Ministério do Esporte nega irregularidade A Controladoria Geral da União (CGU) detectou falhas na contratação da Fundação Aplicação de Tecnologias Críticas (Fundação Atech), responsável pela “prestação de serviços técnicos especializados de apoio às […]
Leia Mais... →Segundo o relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo não revoga a MP 592/12, que destina a receita dos royalties e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. […]
Leia Mais... →Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, no dia 16 de maio deste ano, os órgãos do Executivo receberam 43.138 pedidos de informação, de acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU). Desses, 93,6% foram respondidos e 8,5% foram negados. Os dados […]
Leia Mais... →